Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site atria.app.br e da plataforma atria, oferecidos pela ATRIA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.015.527/0001-23 ("atria"). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. Descrição do serviço

O atria é uma plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão, centralização e análise de dados de empreendimentos e projetos imobiliários — voltada notadamente a incorporadoras e construtoras que operam no modelo de Apoio à Produção da CAIXA, transformando arquivos e relatórios em clareza operacional e inteligência financeira. Podemos evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo.

3. Cadastro e conta de usuário

Determinadas funcionalidades exigem a criação de conta com informações precisas, completas e atualizadas. Você deve ter ao menos 18 anos ou capacidade legal para contratar, é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade em sua conta, e concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Durante etapas de lançamento, o acesso a determinadas funcionalidades pode ser limitado ou disponibilizado por convite.

4. Planos, pagamentos e testes

• O atria oferece planos de assinatura com funcionalidades e limites distintos, cujos preços e características são informados na plataforma, em reais (BRL).
• Quando aplicável, oferecemos período de teste gratuito (por exemplo, 15 dias), cancelável sem custo antes do término.
• Os pagamentos das assinaturas de autoatendimento são processados de forma segura por parceiro de meio de pagamento; não armazenamos os dados completos do cartão. A cobrança é recorrente e renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, até que você cancele.
• Em caso de falha de pagamento, aplica-se um período de tolerância (em regra, 3 dias) antes de eventual suspensão do acesso.
• Planos corporativos (Enterprise) são contratados sob consulta, em condições comerciais específicas, e geridos pela equipe atria.

5. Cancelamento e reembolso

• Assinaturas de autoatendimento: o cancelamento solicitado pelo cliente é agendado para o fim do período pago vigente, e o acesso permanece ativo até a data efetiva. A solicitação deve ser feita com pelo menos 24 horas de antecedência da próxima cobrança; dentro desse intervalo, a próxima cobrança pode já estar em processamento e o pedido é encaminhado ao suporte.
• Planos corporativos (Enterprise): o cancelamento e as alterações são geridos pela equipe comercial/suporte.
• Reembolsos: o cancelamento não gera reembolso automático das cobranças já realizadas; solicitações de reembolso são analisadas caso a caso pelo suporte. Fica resguardado o direito de arrependimento de 7 dias para contratações realizadas fora do estabelecimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita ou não autorizada;
• violar leis ou regulamentos aplicáveis;
• interferir, sobrecarregar ou interromper o funcionamento da plataforma ou dos servidores;
• obter ou tentar obter acesso não autorizado à plataforma ou a outras contas;
• transmitir vírus, malware ou código malicioso;
• copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da plataforma.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marcas, software e materiais do atria são de titularidade da ATRIA TECNOLOGIA LTDA ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução sem autorização. O uso da plataforma não transfere a você qualquer direito de propriedade.

8. Dados e privacidade

Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere na plataforma; o atria não reivindica propriedade sobre eles e atua, em regra, como operadora desses dados, tratando-os para prestar e melhorar o serviço. Você é responsável por possuir os direitos necessários sobre os dados inseridos. O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O atria envida seus melhores esforços para manter o serviço disponível e correto, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros e pode realizar manutenções programadas ou emergenciais. Na máxima medida permitida em lei, o atria não responde por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes, e sua responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra".

10. Suspensão e rescisão

Você pode cancelar sua assinatura conforme a seção 5. O atria pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos. Após o encerramento, o acesso à conta e aos dados armazenados cessa, ressalvadas as obrigações legais de retenção; recomendamos exportar seus dados antes do cancelamento.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com publicação da versão vigente nesta página. Mudanças significativas poderão ser comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma; o uso continuado após a atualização representa a sua concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável nos termos do Código de Defesa do Consumidor.